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Com a proximidade do Natal, das compras natalinas e também das comemorações do final do ano, torna-se imprescindível discutir os direitos do consumidor e as atitudes que este pode tomar caso se sinta lesado ou constrangido por um estabelecimento de vendas ou provedor de serviços.   Abaixo, discutiremos algumas das normas de proteção e defesaRead more

É preciso averiguar se há impedimentos de saúde para o cargo previstos no edital e em legislação pertinente e analisar se a reprovação é razoável ou injusta. Deve-se atentar ainda para os prazos e orientações que constam no edital para recorrer. Não existindo prazo para o recurso ou sendo ele indeferido, é possível acionar a justiçaRead more

Embora valorizemos a admiração de outrem por aquilo que produzimos, uma coisa é certa: nenhum autor quer que a sua produção seja apropriada por terceiros, em especial se estes buscam maneiras de lucrar indevidamente em cima do que não criaram.   Neste artigo, falaremos um pouco mais sobre os direitos que possui o criador deRead more

Existe muita dúvida sobre quais são os direitos do passageiro afetado pelo atraso ou cancelamento de voos. Da mesma forma, muitas pessoas não sabem quais são os deveres da companhia aérea.   Neste artigo, falaremos um pouco mais sobre a questão. Se você tem interesse em entendê-la melhor, confira o material que preparamos para vocêRead more

A Lei Maria da Penha recebeu recentemente uma alteração significativa: nela, tenta-se aumentar a segurança das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.   A mudança em questão, que foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 14 de Maio, autoriza a aplicação de medida protetiva de urgência imediata nos casos emRead more

Morte presumida: você sabe o que isto significa e quais são as suas consequências para familiares e cônjuge de pessoas presumidamente mortas?   Se ainda não, fique por aqui. Este artigo tem como objetivo falar um pouco mais sobre esta questão, desmistificando alguns conceitos e esclarecendo quais são os direitos envolvidos em circunstâncias análogas. Confira.Read more

Não sei se já leram O alienista do Machado de Assis. É um conto maravilhoso, como todos do Machado. Um tal Simão Bacamarte, após estudos no exterior, tornou-se referência em medicina, e, ao voltar para o Brasil, criou um manicômio chamado “Casa Verde”. Ali ele mandou prender todos aqueles que ele acreditava ser louco. EstavaRead more

A Lei sobre importunação sexual, sancionada no fim de Setembro do ano passado, tem como objetivo punir situações abusivas diversas que, em outros momentos, não causavam grandes transtornos aos agressores.   Dado o fato de que é uma Lei bastante recente, ainda existe muita dúvida sobre o seu funcionamento. Para garantir que ela seja compreendidaRead more

Falar sobre a morte pode causar certo mal estar, mas é necessário – em especial quando estamos falando sobre preservar os bens de alguém, auxiliar as próximas gerações e também manter vivo um empreendimento familiar.   O planejamento sucessório é um excelente instrumento para permitir que a sua família não fique desamparada em caso deRead more

O termo “prisão preventiva” é amplamente utilizado pela mídia. Embora a alcunha em si seja bastante explicativa, existem situações e termos bastante específicos para a solicitação da dita prisão.   Se você gostaria de entender um pouco mais sobre esta questão, prossiga com a leitura.   Direito constitucional Como bem sabemos, os acusados são consideradosRead more