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Esta é uma das questões mais enfrentadas em escritórios de advocacia: é possível tomar posse em cargo público antes da emissão do diploma ou da realização da cerimônia de colação de grau?   Se você gostaria de saber um pouco mais sobre este assunto, tem dúvida sobre como proceder ou está passando por situação similarRead more

Habeas Corpus é um termo jurídico bastante importante. Boa parte das pessoas certamente já deve tê-lo ouvido, dado o fato de que ele é bastante utilizado em algumas instâncias do direito brasileiro e frequentemente comentado na televisão.   Apesar disso, a conceituação de Habeas Corpus não é tão comum. Uma vez que acreditamos que éRead more

Os direitos dos portadores de deficiência estão dispostos, na íntegra, na Lei nº13.146/2015, também conhecida como o Lei da Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência.   Dado a extensão da Lei, é impossível falar sobre todos os seus tópicos dentro do formato deste breve artigo. Por conta disto, reuniremos algumasRead more