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Por Evânia França Essa semana completamos 07 anos de advocacia. Em plena pandemia? Sim, em plena pandemia. Em plena crise econômica, que nos parece inevitável! Sabe o que pensamos sobre isso? Que a vida segue, meu amigo. Costumamos comparar a advocacia com a vida. Só não percebeu isso quem não parou para pensar sobre esseRead more

A atual crise que vivemos em razão da pandemia do COVID-19 tem gerado uma série de mudanças em nosso cotidiano. No âmbito jurídico não tem sido diferente. Recentemente, o TJMG publicou a Portaria Conjunta Nº 19/PR-TJMG/2020, a qual aplica ao sistema prisional as medidas necessárias para o contingenciamento da pandemia do #coronavirus no Estado deRead more

Nessa quarta-feira (18/03), o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 925, a qual dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação nacional devido à epidemia do #coronavirus. Dentre as disposições da MP está o aumento do prazo de reembolso para 12 meses, em relação à compra de passagens aéreas, em observância às regras doRead more

A epidemia do COVID-19 tem gerado preocupação às autoridades brasileiras, especialmente em relação aos meios de transmissão do coronavírus. Na situação atual, portadores e não portadores podem responder penalmente, nos casos em que são responsáveis pela potencialização da contaminação de outras pessoas. Na perspectiva de combater o vírus, recentemente, os ministérios da Saúde e daRead more

O seu planejamento de viagem de avião pode ficar comprometido devido à epidemia do coronavírus. Por isso, fique atento! É comum que cada companhia aérea adote um procedimento em casos de cancelamento de voos, normalmente quanto mais barata a passagem maior a cobrança de taxas e multas na hora de desistir da viagem. No entanto,Read more

“RÉU” é simplesmente o termo utilizado para a identificação de uma pessoa que está respondendo a um processo criminal. Ele não se confunde com o “INVESTIGADO”, que é aquele que está participando de modo passivo em um Inquérito Policial ou qualquer outro meio de investigação de crime. O “RÉU PRIMÁRIO” é aquele que não foiRead more

Tem interesse em prestar Concurso Militar mas não sabe se pode? Fique sabendo o que a legislação brasileira disciplina a respeito. Idade MÍNIMA pode ser fixada? As Forças Armadas estabeleceram, por muitos anos, que os limites de idade para os concursos seriam fixados estritamente pelos respectivos Editais de Convocação (atos infralegais). Porém, por motivos deRead more

O recurso provido a nosso favor se trata de um caso em que o ex-marido, nosso cliente, estaria sendo submetido à sanção de medidas protetivas deferidas em seu desfavor, requeridas por sua ex-mulher, a qual alegara que estaria em estado de vulnerabilidade na presença daquele. No entanto, nada disso foi comprovado. A ex-mulher, que buscouRead more

Em dezembro de 2019 impetramos Habeas Corpus junto ao STJ contra decisão que mandava prender nosso cliente. A liminar foi concedida pelo STJ, suspendendo o mandado de prisão injustamente expedido. Hoje, recebemos a notícia da confirmação da liminar, que acolheu nossa argumentação, reconhecendo a ilegalidade do mandado de prisão expedido. Segue trecho da decisão: “DesteRead more

A sindicância é um procedimento investigatório, que busca apurar situações irregulares no serviço público e determinar se houve infração cometida por funcionário público. A sindicância, portanto, é uma fase preliminar à instauração do processo administrativo disciplinar (PAD). A apuração realizada visa estabelecer a existência da infração funcional e a autoria do servidor responsável, e aRead more